Política de privacidade
Direitos autorais e uso do conteúdo
Os textos, artigos, materiais e ferramentas publicados neste site são de autoria da Ribas Dourado Advocacia e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e, quanto ao código das ferramentas, pela Lei nº 9.609/1998.
É permitida a citação de passagens para fins de estudo, crítica ou informação, na medida justificada para esse fim, desde que indicados o nome do autor e o endereço da página de origem, na forma do art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998.
Dependem de autorização prévia e por escrito: a reprodução integral ou substancial de qualquer texto, a incorporação das ferramentas em outro site ou aplicação, a adaptação do conteúdo para outro formato e qualquer uso comercial.
Os dados estatísticos utilizados nas ferramentas são de origem pública, divulgados pelo Banco Central do Brasil, e não são objeto de apropriação por este site. A proteção alcança a seleção, a organização e a apresentação desses dados, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 9.610/1998.
O nome e os sinais visuais do escritório não podem ser utilizados por terceiros, ainda que em citação autorizada, de modo a sugerir vínculo, parceria ou endosso inexistentes.
Pedidos de autorização devem ser enviados para contato@ribasdourado.adv.br.
1. Quem responde pelos seus dados
Ribas Dourado Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/RS sob o nº 19.266 e inscrita no CNPJ sob o nº 69.068.247/0001-46, com sede em Gramado/RS, representada por Mateus Ribas Dourado, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 76.983, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Canal para assuntos de privacidade: contato@ribasdourado.adv.br.
2. Para que os dados são usados
Responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento, com apoio no art. 7º, V, da LGPD, que autoriza o tratamento necessário a procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular.
Retomar contato posterior a respeito da mesma consulta, com apoio no legítimo interesse (art. 7º, IX), do qual você pode se opor a qualquer momento pelo canal indicado nesta política.
Cumprir obrigação legal ou regulatória e exercer direito em processo (art. 7º, II e VI).
Manter os registros de acesso ao site, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Seus dados não são usados para publicidade dirigida, formação de perfil comportamental nem venda de listas.
3. Sigilo profissional
Tudo o que você relata ao escritório, pelo formulário, pela calculadora, pelo WhatsApp ou por qualquer outro canal, é tratado sob o sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º, II e XIX, da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) e nos arts. 35 a 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Essa proteção vale desde o primeiro contato e independe de contratação: mesmo que o atendimento não siga adiante, as informações recebidas não são reveladas a terceiros nem usadas para outra finalidade.
O sigilo prevalece sobre as demais hipóteses de compartilhamento descritas nesta política. Os fornecedores indicados na seção 4 têm acesso apenas ao necessário para prestar o serviço técnico e não podem usar o conteúdo para fins próprios.
4. Quem mais tem acesso
Os dados enviados pelo site são tratados pelo escritório e pelos seguintes fornecedores, que atuam como operadores e ficam sujeitos às mesmas obrigações de proteção:
- Hostinger International Ltd., responsável pela hospedagem do site e pelo armazenamento das mensagens recebidas pelos formulários;
- o provedor de correio eletrônico do escritório, pelo qual as mensagens são encaminhadas e guardadas;
- WhatsApp, operado por Meta Platforms, quando o contato ou o retorno acontece por esse canal.
Não há venda, cessão nem compartilhamento dos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Fora dos operadores acima, o compartilhamento só ocorre por determinação legal ou judicial, e sempre com observância do sigilo profissional.
Parte desses serviços mantém servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados na forma do art. 33 da LGPD, amparada nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
5. Por quanto tempo os dados ficam guardados
- Contato que não resulta em atendimento: até 12 meses, contados do último contato, e depois eliminado.
- Contato que resulta em atendimento: os dados passam a integrar o dossiê do cliente e seguem os prazos de guarda aplicáveis à atividade da advocacia, inclusive após o encerramento do caso.
Registros de acesso ao site: 6 meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando houver requisição de autoridade competente.
A guarda por prazo superior ao indicado ocorre apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD, entre elas o cumprimento de obrigação legal e o exercício de direito em processo.
6. Cookies
Este site utiliza os cookies necessários ao seu funcionamento e à segurança da navegação e, somente se você aceitar no aviso de cookies, o Pixel da Meta (Facebook e Instagram), que mede as visitas e os contatos vindos dos nossos anúncios e permite mostrar anúncios a quem já visitou o site.
Nada da Meta é carregado antes da sua escolha, e recusar é tão fácil quanto aceitar. Para mudar a escolha, apague os dados deste site no seu navegador: o aviso aparece de novo na próxima visita.
7. Segurança
O escritório adota medidas compatíveis com o porte da atividade e com o risco envolvido, conforme o art. 46 da LGPD: acesso restrito ao advogado responsável, autenticação em duas etapas nas contas de e-mail e no painel de administração do site, conexão criptografada (HTTPS) e eliminação dos dados ao fim dos prazos indicados.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação será feita a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
8. Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento, o direito de obter: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.
Você também pode se opor ao tratamento apoiado em legítimo interesse, nos termos do art. 18, § 2º.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@ribasdourado.adv.br. O pedido é respondido em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado na forma do art. 14 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Pode ser solicitada a confirmação da sua identidade antes do atendimento, para proteger seus próprios dados.
9. Encarregado pelo tratamento de dados
O escritório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, na definição do art. 2º, I, da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e por isso não está obrigado a indicar encarregado, conforme o art. 11 da mesma resolução. Em cumprimento ao art. 11, § 1º, mantém o canal contato@ribasdourado.adv.br para receber comunicações e pedidos dos titulares.
10. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Identificado tratamento nessa condição sem o amparo legal exigido, os dados serão eliminados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização consta no início do documento, e alterações relevantes serão sinalizadas nesta página.
Última atualização: 10 de setembro de 2026.
