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Direitos autorais e uso do conteúdo
Os textos, artigos, materiais e ferramentas publicados neste site são de autoria da Ribas Dourado Advocacia e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 e, quanto ao código das ferramentas, pela Lei nº 9.609/1998.
É permitida a citação de passagens para fins de estudo, crítica ou informação, na medida justificada para esse fim, desde que indicados o nome do autor e o endereço da página de origem, na forma do art. 46, III, da Lei nº 9.610/1998.
Dependem de autorização prévia e por escrito: a reprodução integral ou substancial de qualquer texto, a incorporação das ferramentas em outro site ou aplicação, a adaptação do conteúdo para outro formato e qualquer uso comercial.
Os dados estatísticos utilizados nas ferramentas são de origem pública, divulgados pelo Banco Central do Brasil, e não são objeto de apropriação por este site. A proteção alcança a seleção, a organização e a apresentação desses dados, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº 9.610/1998.
O nome e os sinais visuais do escritório não podem ser utilizados por terceiros, ainda que em citação autorizada, de modo a sugerir vínculo, parceria ou endosso inexistentes.
Pedidos de autorização devem ser enviados para contato@ribasdourado.adv.br.
1. Quem responde pelos seus dados
Ribas Dourado Sociedade Individual de Advocacia, registrada na OAB/RS sob o nº 19.266 e inscrita no CNPJ sob o nº 69.068.247/0001-46, com sede em Gramado/RS, representada por Mateus Ribas Dourado, advogado inscrito na OAB/RS sob o nº 76.983, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do art. 5º, VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Canal para assuntos de privacidade: contato@ribasdourado.adv.br.
2. O que este site coleta
Formulário de contato: nome, endereço de e-mail, telefone e o conteúdo da mensagem que você escrever.
Calculadora de juros: nome e telefone, e apenas se você optar por pedir o retorno do escritório.
Contato por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você mesmo enviar por esses canais.
Registros de acesso: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas e tipo de navegador, gerados automaticamente pelo servidor de hospedagem.
O que não é coletado: a taxa de juros e a data que você digita na calculadora são processadas no seu próprio navegador e não chegam ao escritório nem a qualquer servidor.
3. Para que os dados são usados
Responder ao seu contato e avaliar a possibilidade de atendimento, com apoio no art. 7º, V, da LGPD, que autoriza o tratamento necessário a procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular.
Retomar contato posterior a respeito da mesma consulta, com apoio no legítimo interesse (art. 7º, IX), do qual você pode se opor a qualquer momento pelo canal indicado nesta política.
Cumprir obrigação legal ou regulatória e exercer direito em processo (art. 7º, II e VI).
Manter os registros de acesso ao site, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Seus dados não são usados para publicidade dirigida, formação de perfil comportamental nem venda de listas.
4. Sigilo profissional
Os dados enviados pelo site são tratados pelo escritório e pelos seguintes fornecedores, que atuam como operadores e ficam sujeitos às mesmas obrigações de proteção:
Hostinger International Ltd., responsável pela hospedagem do site e pelo armazenamento das mensagens recebidas pelos formulários;
o provedor de correio eletrônico do escritório, pelo qual as mensagens são encaminhadas e guardadas;
WhatsApp, operado por Meta Platforms, quando o contato ou o retorno acontece por esse canal.
Não há venda, cessão nem compartilhamento dos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Fora dos operadores acima, o compartilhamento só ocorre por determinação legal ou judicial, e sempre com observância do sigilo profissional.
Parte desses serviços mantém servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados na forma do art. 33 da LGPD, amparada nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
5. Quem mais tem acesso
Os dados enviados pelo site são tratados pelo escritório e pelos seguintes fornecedores, que atuam como operadores e ficam sujeitos às mesmas obrigações de proteção:
- Hostinger International Ltd., responsável pela hospedagem do site e pelo armazenamento das mensagens recebidas pelos formulários;
- o provedor de correio eletrônico do escritório, pelo qual as mensagens são encaminhadas e guardadas;
- WhatsApp, operado por Meta Platforms, quando o contato ou o retorno acontece por esse canal.
Não há venda, cessão nem compartilhamento dos seus dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Fora dos operadores acima, o compartilhamento só ocorre por determinação legal ou judicial, e sempre com observância do sigilo profissional.
Parte desses serviços mantém servidores fora do Brasil, o que configura transferência internacional de dados na forma do art. 33 da LGPD, amparada nas garantias contratuais oferecidas por esses fornecedores.
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
Contato que não resulta em atendimento: até 12 meses, contados do último contato, e depois eliminado.
Contato que resulta em atendimento: os dados passam a integrar o dossiê do cliente e seguem os prazos de guarda aplicáveis à atividade da advocacia, inclusive após o encerramento do caso.
Registros de acesso ao site: 6 meses, na forma do art. 15 do Marco Civil da Internet, ou por prazo maior quando houver requisição de autoridade competente.
A guarda por prazo superior ao indicado ocorre apenas nas hipóteses do art. 16 da LGPD, entre elas o cumprimento de obrigação legal e o exercício de direito em processo.
7. Cookies
Este site utiliza apenas os cookies necessários ao seu funcionamento e à segurança da navegação. Não são usados cookies de publicidade, de rastreamento entre sites nem de medição de audiência por terceiros.
Caso isso mude, um aviso de cookies passará a ser exibido, e você poderá aceitar ou recusar os cookies não essenciais antes de qualquer coleta, com a mesma facilidade nas duas opções.
8. Segurança
O escritório adota medidas compatíveis com o porte da atividade e com o risco envolvido, conforme o art. 46 da LGPD: acesso restrito ao advogado responsável, autenticação em duas etapas nas contas de e-mail e no painel de administração do site, conexão criptografada (HTTPS) e eliminação dos dados ao fim dos prazos indicados.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Ocorrendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, a comunicação será feita a você e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, na forma do art. 48 da LGPD.
9. Seus direitos
O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento, o direito de obter: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre as entidades com as quais houve uso compartilhado; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada.
Você também pode se opor ao tratamento apoiado em legítimo interesse, nos termos do art. 18, § 2º.
Para exercer qualquer desses direitos, escreva para contato@ribasdourado.adv.br. O pedido é respondido em até 30 dias, prazo que pode ser prorrogado na forma do art. 14 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. Pode ser solicitada a confirmação da sua identidade antes do atendimento, para proteger seus próprios dados.
10. Encarregado pelo tratamento de dados
O escritório se enquadra como agente de tratamento de pequeno porte, na definição do art. 2º, I, da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, e por isso não está obrigado a indicar encarregado, conforme o art. 11 da mesma resolução. Em cumprimento ao art. 11, § 1º, mantém o canal contato@ribasdourado.adv.br para receber comunicações e pedidos dos titulares.
11. Crianças e adolescentes
Este site não se destina a menores de 18 anos e não coleta dados de crianças e adolescentes de forma consciente. Identificado tratamento nessa condição sem o amparo legal exigido, os dados serão eliminados.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no site ou na legislação. A data da última atualização consta no início do documento, e alterações relevantes serão sinalizadas nesta página.
Última atualização: 10 de setembro de 2026.
OAB/RS 19266
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