
Neste artigo
Quem compra uma cota de multipropriedade sai da apresentação com um número na cabeça: o valor da parcela.
O boleto que chega todo ano depois, com outro nome e outro valor, quase nunca recebeu o mesmo destaque na sala de vendas.
Com o tempo, esse boleto costuma virar o principal motivo de arrependimento. Ele não acaba, sobe todo ano e chega mesmo nos anos em que a família não viajou.
De onde vem essa cobrança
A taxa de manutenção é a contribuição para o custeio do empreendimento: limpeza, conservação, funcionários, seguros, reposição de móveis e equipamentos, obras.
O art. 1.358-J, I, do Código Civil coloca esse pagamento entre as obrigações do multiproprietário e acrescenta uma frase decisiva: a contribuição é devida ainda que o titular abra mão de usar o imóvel naquele período.
Ou seja, não viajar não cancela o boleto. Muita gente descobre isso tarde, depois de dois ou três anos sem usar e com a dívida acumulada.
O que pode ser cobrado
- despesas ordinárias e extraordinárias do empreendimento, divididas na proporção da fração de tempo de cada titular;
- valores previstos no instrumento de instituição e na convenção do condomínio, que são os documentos que definem a regra dessa divisão;
- reajuste feito segundo o critério que já estava escrito no contrato, com o índice e a periodicidade que ele indica;
- multa e perda temporária do direito de uso em caso de descumprimento repetido dos deveres, conforme o art. 1.358-J, § 1º.
O que não pode
- Valor sem origem. Cobrança sem demonstrativo, sem prestação de contas e sem aprovação em assembleia deixa você sem como conferir o que está pagando.
- Reajuste por decisão unilateral. Alterar o valor fora do critério do contrato coloca o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, IV, do CDC).
- Cobrança antes da entrega. Exigir manutenção de imóvel que ainda não existe, ou que segue em obra, não tem causa.
- Cobrança depois do cancelamento. Desfeito o contrato, os boletos precisam parar e as inscrições em cadastros de inadimplentes precisam ser retiradas.
- Informação escondida na venda. Você tem direito à informação clara sobre preço e acréscimos (art. 6º, III, do CDC), o contrato não obriga quem não teve chance de conhecer o conteúdo antes (art. 46), e a cláusula que limita direito precisa vir em destaque (art. 54, § 4º).
O que acontece com quem para de pagar
Essa é a parte que mais preocupa, e ela precisa ser dita sem rodeio.
O art. 1.358-S do Código Civil prevê que, no inadimplemento da obrigação de custear as despesas ordinárias ou extraordinárias, cabe a adjudicação da fração de tempo ao condomínio. Em palavras simples: a dívida pode custar a própria cota.
Some a isso a multa e a perda temporária do uso do art. 1.358-J, § 1º, e a inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes, e fica claro que ignorar o boleto é a pior das saídas.
Quem quer sair do contrato precisa discutir o contrato. Parar de pagar e esperar o problema desaparecer costuma piorar a posição de quem já está insatisfeito.
O que fazer diante de uma cobrança que você considera indevida
- peça por escrito o demonstrativo das despesas, a convenção e a ata da assembleia que aprovou o valor;
- guarde a resposta, ou a falta dela, com data;
- compare o valor cobrado com o critério de reajuste previsto no contrato;
- reúna os boletos pagos e os comprovantes;
- se já houve pedido de cancelamento, junte o protocolo e as cobranças posteriores;
- procure orientação antes de a dívida virar negativação ou processo.
Por que a resposta muda de um caso para outro
Dois titulares do mesmo empreendimento podem ter situações bem diferentes, porque o que decide é o texto da convenção, o que foi aprovado em assembleia e o que a vendedora informou na contratação.
A leitura desses três documentos é o que mostra qual parte da cobrança se sustenta e qual não se sustenta.



